Falamos da lógica administrativa salazarista.
Quarenta e oito anos fizeram escola que persiste e medra em trinta e cinco anos de democracia.
Vem isto a propósito da celeridade, e modernidade, com que a ACSS se motivou para a publicação de FAQ sobre o Acordo Colectivo da Carreira Médica, em vigor desde 1 de Novembro.
Relevemos a prestreza informativa em contraste com a inércia demonstrada noutras ocasiões e noutras necessidades correctivas.
Mas (na Administração Pública há sempre um mas), da informação resvala-se para a interpretação avulsa, opinativa, parcelar e, o que é grave, ilegal. É que o Acordo Colectivo da Carreira Médica, a que se junta, desde 8 de Novembro no BTE, o ACT para os Hospitais EPE, obriga á constituição de uma Comissão Paritária que tem como função clausular, expressa logo no seu Ponto 1,
Quarenta e oito anos fizeram escola que persiste e medra em trinta e cinco anos de democracia.
Vem isto a propósito da celeridade, e modernidade, com que a ACSS se motivou para a publicação de FAQ sobre o Acordo Colectivo da Carreira Médica, em vigor desde 1 de Novembro.
Relevemos a prestreza informativa em contraste com a inércia demonstrada noutras ocasiões e noutras necessidades correctivas.
Mas (na Administração Pública há sempre um mas), da informação resvala-se para a interpretação avulsa, opinativa, parcelar e, o que é grave, ilegal. É que o Acordo Colectivo da Carreira Médica, a que se junta, desde 8 de Novembro no BTE, o ACT para os Hospitais EPE, obriga á constituição de uma Comissão Paritária que tem como função clausular, expressa logo no seu Ponto 1,
as partes outorgantes do ACCE obrigam -se a constituir uma
comissão paritária com competência para interpretar as suas disposições,
bem como para integrar as lacunas que a sua aplicação suscite
ou revele.
Ora se a interpretação das disposições clausulares é matéria específica para a Comissão Paritária, como interpretar o zelo da ACSS? E como o aceitar quando os Sindicatos Médicos já fizeram a sua obrigação e enviaram, oficialmente, os seus membros, dia, hora e local para reunião e OT, aguardando igual procedimento da contraparte?
Dar á estampa, e á publicação, os Acordos Colectivos de Trabalho foi um trabalho de peso e, principalmente, um esforço brutal contra um Estado imobilista e captivo de abuso de posição dominante que a lógica administrativa lhe dava. Agora a lógica é a da negociação colectiva.
A partilha, o consenso e a negociação são o oposto do centralismo burocrático salazarista. E, mesmo carregadinhos de boas intenções, os intérpretes desta lógica mantém-se sem reciclagem mental.
comissão paritária com competência para interpretar as suas disposições,
bem como para integrar as lacunas que a sua aplicação suscite
ou revele.
Ora se a interpretação das disposições clausulares é matéria específica para a Comissão Paritária, como interpretar o zelo da ACSS? E como o aceitar quando os Sindicatos Médicos já fizeram a sua obrigação e enviaram, oficialmente, os seus membros, dia, hora e local para reunião e OT, aguardando igual procedimento da contraparte?
Dar á estampa, e á publicação, os Acordos Colectivos de Trabalho foi um trabalho de peso e, principalmente, um esforço brutal contra um Estado imobilista e captivo de abuso de posição dominante que a lógica administrativa lhe dava. Agora a lógica é a da negociação colectiva.
A partilha, o consenso e a negociação são o oposto do centralismo burocrático salazarista. E, mesmo carregadinhos de boas intenções, os intérpretes desta lógica mantém-se sem reciclagem mental.
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