segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Vasco, o Rezingão



Está por lá há anos. Serve-se da última página para zurzir em tudo quanto mexe, pensa ou exista. Utiliza uma língua apelativa, seca,crua, dura. Ninguém lhe resiste.
Concordamos com ele algumas vezes, não nos revemos noutras.
No que me comove, não parece gostar de funcionários públicos. São uns parasitas miseráveis largamente responsáveis pela crise que vivemos.
Eu, médico, funcionário público convicto, integrado num serviço gabado e cobiçado além fronteiras, irrito-me. Não gosto, cheira-me a crítica seca, inconsistente, formada para agradar a leitores e a perpetuar proventos financeiros por surfar onda de moda.
O pior é que é profundamente hipócrita.
Vasco Pulido Valente é funcionário público.
Vasco Pulido Valente pertence ao quadro do Instituto de Ciências Sociais, bela escola de pensadores e críticos como António Barreto, Manuel Vilaverde Cabral, Maria Filomena Mónica, entre tantos outros.
Vasco Pulido Valente recebe com periodicidade religiosa e mensal o seu vencimento.
Mas Vasco Pulido Valente não dá uma aula, não escreve um texto, não dá uma conferência, não investiga, não publica, não nada, há 10 (dez) anos!!
Mas recebe, religiosamente, a cada mês o seu vencimento de funcionário público.
Portugal está em crise.
É bem verdade. 
Mas é de valores que a crise mais se ressente.
Vasco, o Rezingão, continuará a maltratar tudo e todos na última página e a receber, injustamente, o seu salário de funcionário público no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Sinais

Hoje o Parlamento aprovou, na generalidade, a extinção preventiva das fundações públicas de direito público e privado e de fundações privadas que detém património ou recebem dinheiro do Estado.
Esta suspensão preventiva tem, como fim último, a possibilidade de responder a um questionário que permita a avaliação custo benefício da utilização de fundos públicos.
Acresce a necessidade de "ver" as contas.
Qualquer pessoa de bem enquadra esta decisão do Parlamento numa objectiva necessidade de transparência na utilização de dinheiros públicos, dinheiro dos contribuintes.
O que se poderá já estranhar é que tal proposta de Lei venha de partidos de direita, que a esquerda parlamentar se abstenha e que o Partido Socialista se manifeste democraticamente contra.
Não seria interessante percebermos de que tem medo o Partido Socialista?
Colocar as Fundações sobre escrutínio é errado?
Obrigá-las a prestar contas é inútil?
O actual Governo parece apostado a surpreender no campo ideológico.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Marx revisitado

Não, não fui á prateleira reler o Capital.
Até tenho medo de lhe pegar, amarelecido que está pelo tempo e friável por compra em época de menor cuidado editorial.
Vejo, com olhos de desconhecimento parolo, a crise financeira actual e o aumento da riqueza de alguns com empobrecimento perigosíssimo do trabalho, da sua remuneração e da sua manutenção.
Estamos agora numa fase de pagar desmandos.
Vamos ter de pagar as megalómanas obras de fim de regime madeirense, as inúteis empresas municipais para compor ordenados aos favorecidos da política, as empresas públicas geridas em permanente prejuízo, sustentar Fundações de duvidosa utilidade, as piscinas e pavilhões desportivos municipais para os quais não há nem gente nem condições de manutenção, as urgências hospitalares abertas como balcões bancários, a fraude e a corrupção de um Estado que parece adorar ser enganado, a lentidão de uma Justiça demasiado cega, as assessorias, as mordomias, os almoços, os jantares, as viagens, os carros de topo, etc., etc.
Hoje Nouriel Roubini vem dizer, no Wall Street Journal, que parece que Karl Marx tinha razão: o capitalismo pode mesmo destruir-se a si próprio, num caldo de hipocrisia, estupidez, ambição desmedida e de uma tremenda distorção moral e ética.
Por cá, escondidos nas moitas a ver se escapam ao escrutínio e se prolongam um estado de graça pós eleitoral, os Ministros e o Governo no seu todo entretêm-se a espremer-nos esquecendo-se do fundamental: a reforma do Estado, a reforma da democracia, a reforma do clientelismo.
O povo, calmo nos seus 900 anos de História e calejado de várias bancarrotas, acomoda-se incomodado.
Até quando?

quarta-feira, 27 de abril de 2011

O pavão

A entrevista que o Primeiro-Ministro concedeu ontem á TVI ficará na história pelo pupilar do pavão.
Temo que a esta hora o habitual dono do jardim da residência oficial do PM esteja a ser alvo de um sumário processo de inquérito ou, mais grave, que sobre ele impenda já um regime de mobilidade especial que o arraste para outro jardim do sector público administrativo.
Mas algumas dúvidas se levantam nesta questão:
- estaria o pavão a emitir o seu característico som por considerar a Judite de Sousa como uma intrusa?
- estaria o pavão, territorialista como é, a defender-se de outro macho da mesma espécie e a alertá-lo que não deveria dar uma entrevista partidária e eleitoralista naquele cenário?
- ou, mais grave, estaria algum infiltrado no jardim afecto a Passos Coelho que obrigasse o bicho a pupilar sempre que Sócrates punha um ar muito sério por sobre uma grande boutade.
O certo é que o bicho foi o protagonista da entrevista e a sua intervenção é tudo menos inocente.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Puuum!

Sócrates estatelou-se.
Não se sabe se no decurso de um violento tackle de um jogo de interesses conjunto de Keynes com Marx e Mao, apadrinhado pelo filho pródigo do Poço de Boliqueime, ou se, num assomo de ousadia perante tantas câmaras instaladas, por simulação de um ligeiro toque entre pés do seu passo sempre apressado.
O resultado é conhecido.
Os que não se entenderam e arrastaram o País ás urnas vão agora submeter-se ao voto popular almejando fôlego de maioria.
Convirá, no entanto, perceber onde chegámos.
Gastamos mais do que produzimos e fazemo-lo alegremente há décadas.
Desconhecemos o real estados das contas públicas e não percebemos onde se enterrou tanto bilião.
Destruimos a nossa indústria pesada, a nossa agricultura e a nossa pesca porque eram coisas sujas, poluentes e próprias de Países pobres e remediados.
Apostámos no servilismo turístico como se o Sol e o golfe fossem panaceias sem fim.
Não se vê como espremendo os já baixos salários se conseguirá pagar o que se deve num País que já exporta licenciados e não atrai investimento.
Sócrates tem mau feitio. É, sem ofensa à Mãe Natureza, um eucalipto. Seca tudo em volta e é incapaz de existir num ambiente negocial ou de consenso. Não acredita em Passos Coelho. Acha-o um puto imaturo. Não acredita na esquerda que tudo faz para não ter um Governo Socialista. Não acredita no homem da Lavoura. Nem parece acreditar no seu próprio Partido, cada vez mais monocórdico.
Mas Sócrates é um resistente. Ninguém, que não fosse ele, resistiria a uma comunicação social hostil, a uma Justiça hostil, a um Presidente hostil. O homem tem nervos de aço e vontade férrea de vencer.
Não sei é se é isto que o País precisa neste momento mas duvido que o seja.
Vamos mesmo ter que pedir a alguém que se chegue á frente para pagar as nossas contas simulando, descaradamente, que nos esquecemos da carteira em casa.

quinta-feira, 10 de março de 2011

Dízima

Instituído pelos romanos, este imposto era cobrado sobre a décima parte do valor dos bens de importação ou exportação.
D. João I determinou em 1410 este imposto a pedido da alfândega do Porto, e em 1461 as queixas de abuso por parte do dizimeiro, escrivães e almoxarife levaram D. Afonso V a regulamentar de novo. Este mesmo rei fixou em 1463 os objetos a que a dízima do porto de Lisboa devia ser aplicada e a concessão de alvarás.
Cada casa de despacho de Lisboa tinha uma tabela de valores e o imposto cobrado consistia usualmente em dez por cento de dízima e dez por cento de sisa. Havia, no entanto, localidades em que os valores variavam dos instituídos, por especial privilégio concedido pelo rei.
Em 2011 o dizimeiro Sócrates recuperou a Dízima, aplicando-a sobre o valor do trabalho aos funcionários públicos que auferiam valores absurdos acima de 4.000 € brutos mensais. Os dizimados questionam a equidade, aguardam pronuncia dos almoxarifes constitucionais e interrogam-se sobre o esforço que lhes é pedido, do tempo em que vai decorrer e dos seus resultados.
Doutros reinos chegam notícias de muitos abusos sobre o povo. 
Os nobres, prudentemente singelos de expressão, seguem sem azedumes de maior na corte.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

A memória ou a oportuna falta dela

Lembro-me bem.
Dirigimo-nos, eu e a minha companheira de sempre, ao notário para fazer a escritura da nossa primeira casa, desde logo presa a um empréstimo hipotecário à Caixa Geral de Depósitos.
Estávamos em Peniche, em 1989 e a taxa de juro batia nos 30%, acompanhada por muitas vénias e agradecimentos ao funcionário da CGD que nos tinha feito o favor de despachar o nosso processo daquela pilha à sua esquerda, envolta em fumo de displicente cigarro e super agradecidos do aval do nosso colega e amigo Dr. Coelho e Silva, exemplo magno da mão que se dá a um colega mais novo.
A mão direita estava suada durante a leitura daqueles palavrões jurídicos todos e a tremer ficou quando chamados a colocar a nossa vida na expressão azul de uma caneta Bic Crystal.
Trinta anos de compromisso, juros atrás de juros, combatidos com noites, fins-de-semana e consultório até horas obscenas.
A vida foi poupada, honrando os nossos pais, funcionários públicos num antanho apertado e de vida limpinha, o que permitiu pagamento antecipado e propriedade plena.
Muitos anos depois, a segunda escritura, agora de uma propriedade nas Quintas da Serra, Freguesia de Peraboa, um luxo burguês de uma casa de pedra para reconstruir e 3 hectares de silvas e mato para desbravar, mas com uma vista de sonho para a nossa Covilhã, extensível numa cascata contemplativa de presépio pela Varanda dos Carqueijais, ruínas do Sanatório dos Ferroviários, Penhas da Saúde e Terroeiro e ao fundo, imponente e majestática, a Torre com os seus futuristas edifícios da Força Aérea e o perfil do conquistado Cântaro Magro.
Lembro-me muito bem das duas escrituras que fiz.
Correspondem a períodos muito específicos da nossa vida familiar e representam o investimento de todo o esforço de uma vida de trabalho.
Como as posso esquecer?
Como posso confiar em alguém que não se lembra de ter feito uma escritura de uma casa?
Decerto esse alguém ou não se lembra porque não é oportuno lembrar-se ou, muito mais grave, porque aquela escritura não representa um esforço honesto de vida mas sim um acréscimo fácil de património.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Revanche Liberal

No i de hoje Correia de Campos serve a sua fria revanche a quem, de dentro, o atacou no seu desempenho liberal à frente do Ministério da Saúde.
De forma cristal clear, como dizem pleonasticamente os americanos, Correia de Campos não acredita que Manuel Alegre vença as eleições presidenciais e, mais do que isso, acha que Cavaco Silva vai ganhar à primeira volta:

"Manuel Alegre não representa uma alternativa. Podia ter representado no passado, mas no actual contexto não", afirma ao i Correia de Campos, convicto de que outra razão forte para não haver segunda volta é a de que "o país precisa de estabilidade e o Presidente incumbente garante essa estabilidade".


A ideia expressa por este "socialista", membro da Comissão Política do PS e colocado em reforma dourada no Parlamento Europeu, de que Cavaco representa a estabilidade não surpreende.
O Partido Socialista será sempre uma família política que congrega liberais com social-democratas e com socialistas convictos.
O que aqui espanta é ver Correia de Campos ainda com azia pela sua saída do Ministério da Saúde e com mau perder pela interrupção da liberalização do SNS iniciada por Luis Filipe Pereira. 
Correia de Campos faria um bom Ministro da Saúde às ordens de Passos Coelho e na vigência presidencial de Cavaco, o garante da estabilidade.
Não sei é se as ideias de Cavaco e de Passos Coelho para o SNS são as melhores para o País mas temo que, com a ajuda de muitos "socialistas" saberemos em breve.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

A ironia na saúde e na doença

A Saúde e, principalmente, a falta dela, pode ser muito irónica.
O País sabe que Alberto João Jardim sofreu um enfarte agudo de miocárdio e deseja-lhe, sem excepção e sem hipocrisia, rápidas melhoras e rápido regresso à vida activa.
A doença, e muito mais a morte, se convenientemente mediatizadas, têm a virtude de aplanar opiniões e colocar todos, sem excepção, no campo das pessoas de bem, de bom feitio, de elevada estatura e de irrepreensível estatuto moral.
Todos já esqueceram que AJJ vociferou recentemente, em plena Assembleia Legislatura Regional, contra os médicos grevistas e os médicos do Hospital Nélio Mendonça em geral, epitetando-os num chorrilho impublicável sem a competente bolinha vermelha, jurando deles não precisar e, se o destino o atraiçoasse contra sua vontade expressa, recorreria mais rápido ao continente, mesmo cubano, ou ao estrangeiro em vez do Serviço Público que, em tempos, acarinhou e ajudou a crescer.
O tempo, grande escultor, nem precisou de porfiar muito. Nem um mês volvido, foi no Hospital que publicamente desprezou que encontrou competência técnica de ponta para ver recanalizadas as suas coronárias entupidas com cubanos (charutos claro!) e tensas (hiper) com clamores de revolta dos seus pares partidários, em momento decisivo de escolha de cadeiras, cansados de um líder que tudo seca em volta.
O trágico, não confirmado e segundo as más línguas do costume, a que me associo, é que o enfarte terá começado a dar mossa no músculo cardíaco na noite de 5ª para 6ª feira e seguiu, após competente "não é nada", com ecg e tudo, alegremente pela agenda política e pela escolha da lista aos orgãos do PSD Madeira, explodindo o que restava.
Mais uma vez, ironicamente, foi junto dos seus muito próximos que não encontrou conforto precoce para a maleita e foi junto dos seus que provavelmente a viu crescer e agravar até ao competente trato profissional dos médicos do Hospital Dr. Nélio Mendonça.
Amanhã, recanalizado, oxigenado e medicado, será tempo de esquecer tudo e voltar ao vitupério.
Com ironia.
Sem memória.

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

SUCH

O Tribunal de Contas publicou no seu sítio na net a Auditoria ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).
Note-se que o SUCH é uma entidade classificada como pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, de natureza associativa e a ele estão associados os principais Hospitais EPE.
Os resultados, mesmo esperados, não deixam de surpreender, quer pela dimensão da desgraça quer pelos envolvidos, mesmo que sobre o tema o conhecido Blog SaúdeSA, sempre rápido no gatilho e na crítica, bastas vezes certeira e justa, ainda não tenha dedicado qualquer linha.
De facto a referida Auditoria chamusca os titulares das múltiplas e discutíveis opções, bastas vezes provenientes de gestores de saúde e administradores hospitalares de méritos mediaticamente reconhecidos.
Mais extraordinário é que seja posto em causa, finalmente!, a criação de múltiplas empresas sob a mesma designação Somos que se revelaram, segundo a mesma Auditoria, de desastrosa execução.

Algumas pérolas:
1 - Nas aquisições de bens e serviços ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, as entidades públicas associadas, nem sempre têm aplicado o regime jurídico da contratação pública e garantido os requisitos gerais para a autorização da despesa;
2 - nenhuma das entidades públicas aderentes dos serviços partilhados de gestão de recursos humanos efectuou estudos que fundamentassem a decisão de adesão àqueles serviços;
3 - O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais apresenta custos de estrutura injustificados que se têm reflectido na formação de preços praticados por esta Associação, com reflexo negativo no funcionamento dos seus associados, maioritariamente públicos;
4 - As unidades de serviços partilhados criadas pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, através da constituição de Agrupamentos Complementares de Empresas – Somos Pessoas, ACE, Somos Contas, ACE, e Somos Compras, ACE – com a participação de operadores económicos privados, não contribuíram para a redução do défice do Serviço Nacional de Saúde, expectável;
5 - A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, sucedendo nas posições jurídicas dos Somos Pessoas, ACE, Somos Contas, ACE, e Somos Compras, ACE, sem precedência de estudos de viabilidade económico-financeira na óptica microeconómica e macroeconómica/óptica do sector público, que demonstrassem a viabilidade e racionalidade económicas, designadamente pela assunção daquelas posições jurídicas, e irá iniciar a sua actividade utilizando meios físicos, tecnológicos e financeiros que não foram adquiridos, pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, no respeito pelo regime jurídico da contratação pública e, consequentemente, nas melhores condições de mercado;
6 - Os custos com as remunerações pagas aos membros do Conselho de Administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais registaram um aumento de 50,2% no triénio 2006-2008 (€1.348.051,93), relativamente ao triénio 2003-2005 (€ 897.537,71);
7 - As demais componentes remuneratórias dos membros do Conselho de Administração, onde se contam a atribuição de viaturas, o pagamento de todas as despesas com elas relacionadas e os telemóveis, nunca foram objecto de qualquer deliberação da comissão de vencimentos;
8 - Os prémios pagos por objectivos de cobranças, no biénio 2007-2008, aos 3 Directores Comerciais, no total de € 129.750,00, não acautelaram a boa gestão dos recursos do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, redundando num despesismo injustificado, que não encontra sustentação no seu fim estatutário - “tomar a seu cargo as iniciativas susceptíveis de contribuir para o funcionamento mais ágil e eficiente dos seus associados” e não contribui para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde;
9 - A atribuição de viaturas a Directores de Departamentos Instrumentais e o pagamento de despesas relacionadas com a sua utilização, bem como, o pagamento de despesas com a utilização de viaturas pelos membros do Conselho de Administração e Directores Comerciais para fins não exclusivamente profissionais constituem um encargo injustificado;
10 - Os Somos Compras, ACE, Somos Contas, ACE, e Somos Pessoas, ACE, foram criados em 2007, com um prazo de vigência de 5 anos. O prazo de vigência do Somos Contas, ACE, foi posteriormente prorrogado até 2017;
11 - Apenas o Somos Compras, ACE, contou com a participação de parceiros institucionais – o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, e o Hospital de Santa Maria, EPE (actual Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE) – cada um com uma participação de 3%. Os restantes 86% e 5% constituíam participação do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais e da empresa privada, respectivamente. A participação dos Centros Hospitalares foi autorizada por despacho conjunto do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e pelo Secretário de Estado da Saúde, de 28 de Fevereiro de 2007:
12 - Não existindo parceiros institucionais no Somos Pessoas, ACE, e no Somos Contas, ACE, a participação do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais é de 95% e a das empresas de 5%;
13 - O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais seleccionou, tendo por base a análise do currículo das empresas, a Capgemini Portugal, Serviços de Consultoria e Informática, SA, para a área de gestão de recursos humanos; a Accenture – Consultores de Gestão, SA, para a área de gestão financeira e contabilística; a SGG – Serviços Gerais de Gestão, SA, para a área de compras e logística;
14 - O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais não procedeu à abertura de um procedimento concorrencial, através de publicidade adequada, não tendo dado oportunidade aos vários operadores económicos de manifestar o seu interesse na constituição das unidades de serviços partilhados;
15 - O estudo de viabilidade económica que sustentou a constituição do Somos Pessoas, ACE, para além dos pressupostos excessivamente optimistas quanto ao número de adesões e às poupanças esperadas, continha diversas incorrecções que, não existindo, evidenciariam a rentabilidade negativa do projecto;
16 - A Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, e a Administração Regional de Saúde do Norte, IP, aderiram ao serviço de processamento de salários, em Março de 2008 e Março de 2009, respectivamente, fundamentando-se num estudo do Somos Pessoas, ACE, onde era evidenciado que as mesmas teriam acréscimos de custos com a externalização da função;
17 - A Administração Regional do Centro, IP, cuja adesão ocorreu em Julho de 2008, não confirmou os custos associados à externalização, apesar de ter validado os dados constantes do estudo do Somos Pessoas, ACE, que não evidenciava os custos que se manteriam naquela entidade mas apenas a remuneração a pagar ao Agrupamento;
18 - As decisões de adesão aos serviços partilhados de recursos humanos pelas Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Centro e do Norte, não reuniam os requisitos gerais de autorização da despesa, nomeadamente de economia, eficiência e eficácia;
19 - O balanço da externalização da função de processamento de salários nas três Administrações Regionais de Saúde que aderiram aos serviços partilhados, é negativo, porquanto em nenhuma das entidades se confirmaram as reduções de volume de trabalho estimadas nos protocolos de adesão, houve aumento do volume de trabalho dos funcionários afectos ao processamento de salários, aumentaram o número de reclamações de funcionários quanto à correcção dos seus recibos de vencimento, a tarefa de conferência do processamento salarial tornou-se mais demorada e morosa e a aplicação informática disponibilizada pelo Somos Pessoas, ACE, não contemplava várias funcionalidades que estavam disponíveis na aplicação informática da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, anteriormente utilizada para aquele efeito;
20 - Deste modo, o serviço de processamento de salários desenvolvido pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, através do Somos Pessoas, ACE, não contribuiu para a eficiência dos associados aderentes, tendo, ainda, constituído um acréscimo de custos para o Erário Público, nomeadamente € 197.328,60, em 2008, e € 418.660,70, em 2009, no caso da Administração Regional de Saúde do Centro, IP, e € 89.318,88, em 2008 e € 121.413,60, em 2009, no caso da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP;
21 - O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais criou uma quota suplementar de adesão livre, destinada ao reforço dos seus capitais próprios, correspondente a 1/1000 do orçamento anual do associado ou ao valor das prestações directamente contratadas e já facturadas no ano anterior ao associado;
22 - A subscrição da quota suplementar por entidades públicas constitui um acto nulo, nos termos do artigo 133.o, n.o 1, e n.o 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, e pode configurar uma infracção financeira susceptível de gerar eventual responsabilidade financeira sancionatória, relativamente aos membros dos Conselhos de Administração das entidades públicas subscritoras;

Estas pérolas são um pequeno extracto do tesouro.
Mas, fundamentalmente, não podemos, nem devemos, esquecer que por detrás de todos estes actos e de todas estas asneiras agora criticadas pelo TC, estão pessoas indicadas politicamente para o desempenho de cargos nos respectivos Conselhos de Administração, muitos dos quais se pavoneiam com pen drives no bolso cantando loas e vendendo paraísos gestionários em power point.
O extraordinário é que até o próprio Correia de Campos, então Ministro da Saúde e Francisco Ramos, então Secretário de Estado, pertenciam a orgãos sociais de empresas Somos, mesmo enquanto desempenhavam os cargos políticos.
Mas continuo engasgado com o silêncio no blog SaúdeSA.
A crítica e a razão têm amigos e lados? É conforme dá jeito? Ou a vigarice é mais ou menos aceitável conforme quem a pratica?
Todos sabemos que nada vai acontecer a quem tanta asneira fez.
O Estado é grande, benévolo, cego e estúpido.