segunda-feira, 1 de março de 2010

O Estoiro

Algumas singelas linhas no Projecto de Lei do Orçamento, a aprovar a 12 de Março no Parlamento, vieram provocar um enorme alvoroço com uma desenfreada corrida às aposentações antecipadas.
Com efeito, ainda não refeitos da mossa ética da convergência de regimes, datada de 2005, e com efeito pleno em 2015, eis senão quando a crise antecipa, já para este ano, alguns factores de agravamento.
No documento que o Governo propôs à AR é muito clara a intenção de alteração do Estatuto de Aposentação. Ali se refere que, no dia da publicação da Lei do Orçamento de Estado em Diário da República, o agravamento anual da antecipação passa de 4,5% para 6% e que, numa das parcelas, o vencimento que conta não é o actual mas sim o que era percebido em 31 de Dezembro de 2005.
Clama o Governo, principalmente através do Secretário de Estado do Orçamento, a justeza da decisão conferida pela aproximação de regimes. Ninguém lhes retira o bom senso da ética. Mas, mais uma vez, mudar regras a meio do jogo por quem já é o dono da bola é inqualificável.
Os médicos, dos outros nada sei mas adivinho, leram o que tinham a ler e, depois de uma assinatura no primeiro de um documento de 8 páginas , Requerimento/Nota Biográfica, começaram já a embalar as fotografias das secretárias. É a debandada.
Os efeitos colaterais de uma medida de cariz exclusivamente económica são simples de contabilizar: mais de 250 médicos de família pediram, até final de Fevereiro, aposentação antecipada e mais de 100 médicos hospitalares seguiram o mesmo caminho.
O que vai suceder a um depauperado SNS é fácil de adivinhar. Muitos serviços entrarão em ruptura e a capacidade formativa de novos especialistas fica seriamente comprometida.
Claro que um governante não volta atrás. Não tem ligeireza de rins para assumir que fez asneira e que não mediu consequências.
Adivinham-se medidas excepcionais e transitórias para tapar buracos.

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